Operação Carro PIPA 2024
AVISO DE CREDENCIAMENTO PARA INEXIGIBILIDADE NR 01/2024
PROCESSO Nr 64299.023889/2023-82
AVISO DE CREDENCIAMENTO OPERAÇÃO CARRO PIPA
"A mão amiga no combate à seca"
A Operação Carro-Pipa iniciou efetivamente a partir de 2012. O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), representado pela Secretaria Nacional de Defesa Civil (SEDEC), em parceria com o Ministério da Defesa / Exército, representado pelo COTER, criaram a referida Operação Carro-Pipa a fim de auxiliar as Ações de Defesa Civil Municipais, complementando a distribuição de água realizada pelas prefeituras nas regiões do semi-árido brasileiro atingidos pela seca e estiagem. No início, a Operação Carro-Pipa era temporária, ou seja, acontecia nos momentos em que a seca e estiagem se prolongava, entretanto, com o passar do tempo, verificou-se a necessidade de realizar a operação de forma contínua, haja vista o rigor do período de seca e estiagem, o crescente número de municípios incluídos e a confiabilidade do Governo Federal no trabalho do Exército.
Objetivo
A fim de complementar a distribuição de água que está sendo realizada pelos governos estaduais e municipais nas regiões em situação de emergência e/ou calamidade pública, a partir da distribuição dos recursos alocados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) / Secretaria Nacional de Defesa Civil (SEDEC), PLANEJAR, COORDENAR e FISCALIZAR, a busca, o transporte, a desinfecção e a distribuição de água potável para consumo humano, contando para isso com a utilização de carros-pipa contratados.
Execução
A SEDEC (Secretaria Nacional de Defesa Civil) inclui o município na Operação Carro-Pipa, encaminha a documentação ao COTER (Comando de Operações Terrestre), que envia a ordem a Organização Militar Executante (OME), seguindo cadeia de comando.
A OME incumbida envia uma equipe ao município, faz-se o reconhecimento a fim de levantar todas as necessidades e solicita os recursos necessários as despesas ao Escalão Superior.
Ao receber os recursos, contrata os PIPEIROS (Prestadores de Serviços), que iniciam a distribuição. Durante a execução da distribuição da água, são realizadas missões de fiscalização e no final do trabalho é feito o pagamento.
Inclusão
Os municípios podem ser incluídos por meio do envio do Decreto de Situação de Emergência a SEDEC (seguindo canal administrativo).
Área de atuação da 6ª Região Militar na Operação PIPA
No âmbito da 6ª Região Militar, 06 (seis) organizações militares atuam na gestão da Operação em 04 (quatro) estados, atendendo a uma parcela considerável da população, sendo:
Bahia
- 19º Batalhão de Caçadores
- 35º Batalhão de Infantaria
- 4º Batalhão de Engenharia de Construção
- 1ª Companhia de Infantaria
Sergipe
- 28º Batalhão de Caçadores
Minas Gerais
- 55º Batalhão de Infantaria
A missão da 6ª Região Militar é coordenar a Operação na área sob sua responsabilidade e fiscalizar o trabalho das OM gestoras. Para isso emprega seus militares em missão de fiscalização.